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Tabelião de Notas e de Protesto de Jardinópolis

Documentos para inventário em cartório

Por Victor A. G. Falavinha. Publicado em .Última revisão em .

Para o inventário em cartório são apresentados documentos de quatro grupos: do falecido, dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, dos bens e dos tributos. A relação básica está na Resolução CNJ 35/2007, art. 22, e inclui a certidão de óbito, os documentos de identificação, as certidões que comprovam o parentesco e o casamento, as certidões dos imóveis e a certidão negativa de tributos. A lista abaixo organiza esses documentos para conferência. A relação definitiva depende dos bens e da situação da família, e é informada pelo tabelionato depois da primeira análise.

Documentos do falecido

  • Certidão de óbito.
  • Documento de identidade e CPF.
  • Certidão de casamento atualizada, se era casado, ou certidão de nascimento, se era solteiro.
  • Pacto antenupcial e o respectivo registro, se houver.
  • Escritura ou outro documento que comprove a união estável, se for o caso.
  • Certidão sobre a existência de testamento, emitida pela central do notariado.
  • Certidões negativas de débitos fiscais em nome do falecido.

A certidão sobre testamento é necessária em todo inventário, porque a existência de testamento altera os requisitos do procedimento. A Resolução CNJ 571/2024 passou a admitir o inventário em cartório havendo testamento, sob requisitos próprios.

Documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro

  • Documento de identidade e CPF de cada herdeiro e do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
  • Certidão de nascimento dos herdeiros solteiros, para comprovar o parentesco.
  • Certidão de casamento atualizada dos herdeiros casados, com o pacto antenupcial, se houver.
  • Documento de identidade e CPF dos cônjuges dos herdeiros.
  • Informação de endereço e profissão de todos.

Se algum herdeiro for representado por procurador, é apresentada a procuração pública, com poderes específicos para o inventário.

Dados do advogado

A escritura de inventário só é lavrada com a assistência de advogado ou de defensor público (Código de Processo Civil, art. 610, § 2º). São informados o nome, o número de inscrição na OAB e os dados de contato do profissional, que também assina o ato.

Documentos dos bens

Imóveis urbanos

  • Certidão atualizada da matrícula, expedida pelo Registro de Imóveis.
  • Dados cadastrais do imóvel no município e valor venal, que constam do carnê do IPTU.
  • Certidão negativa de tributos municipais relativos ao imóvel.

Imóveis rurais

  • Certidão atualizada da matrícula.
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra.
  • Comprovação de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Veículos

  • Certificado de registro do veículo.

Contas, aplicações e investimentos

  • Extratos ou declarações dos bancos e das corretoras, com o saldo na data do óbito.

Participações em empresas

  • Contrato social e alterações, com certidão da Junta Comercial.
  • Balanço patrimonial, para apuração do valor das quotas.

Dívidas e obrigações

  • Documentos que comprovem as dívidas deixadas pelo falecido, que são relacionadas na escritura.

Documentos dos tributos

  • Declaração do ITCMD, feita à Secretaria da Fazenda do Estado.
  • Comprovantes de pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção.

O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre a transmissão dos bens por herança (Constituição Federal, art. 155, I). Em São Paulo, ele é regulado pela Lei Estadual 10.705/2000. A escritura é lavrada depois que o imposto está pago ou a isenção está reconhecida.

Certidões atualizadas: o que significa

Várias certidões da lista são pedidas em versão atualizada, isto é, emitidas há pouco tempo. Isso vale principalmente para as certidões de casamento e de nascimento e para as certidões das matrículas dos imóveis. O objetivo é que o documento reflita a situação atual: um divórcio averbado, uma penhora registrada ou uma venda anterior aparecem na certidão recente e não aparecem na antiga.

Antes de pedir segundas vias, vale confirmar com o tabelionato quais certidões precisam ser renovadas e em que momento, para que não percam a validade antes da assinatura.

Como organizar o envio

  1. Comece pela certidão de óbito e pelos documentos pessoais do falecido e dos herdeiros. Com eles o tabelionato já identifica quem participa do inventário.
  2. Relacione os bens e as dívidas, mesmo que ainda faltem documentos de alguns deles.
  3. Peça as certidões dos imóveis e os extratos bancários.
  4. Deixe a declaração do ITCMD para depois da conferência da relação de bens, porque ela depende dos valores e da partilha.

O tabelionato confere a documentação, indica o que falta e informa os emolumentos, calculados pela tabela estadual.

Próximos passos

O artigo Inventário em cartório: como funciona, passo a passo explica as etapas seguintes, da nomeação do inventariante ao registro da partilha. Quem mora em outra cidade pode ler Posso fazer inventário ou escritura em cartório de outra cidade?.

Este texto é informativo. Cada caso depende da análise dos documentos pelo tabelionato.

Veja também: Inventário em cartório

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